Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal de Federal, por maioria dos votos, decidiu a favor da “Revisão da vida toda” aos segurados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O julgamento que estava aguardando há meses a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, finalizou-se com entendimento favorável aos segurados.

A discussão versada no Tribunal, origina-se do direito a inclusão de contribuições anteriores a julho/1994, no cálculo da média salarial, afetando diretamente os valores percebidos no pagamento dos benefícios.

Aqueles que tiveram suas aposentadorias concedidas nos últimos 10 (dez) anos ou, ainda, aos que garantiram seu direito de aposentadoria até 13 de novembro de 2019, data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/2019, alterando o sistema de previdência social e estabelecendo regras de transição e disposições transitórias, podem solicitar a inclusão das referidas contribuições ao cálculo da média salarial, destinado a apurar os valores que serão pagos pelo benefício.

Consequentemente, nem todos os segurados se enquadram ou se beneficiam desta possibilidade legal, porém, aqueles que implementam as condições, possuem a oportunidade de um aumento considerável nos valores que percebem de benefícios, obtendo inclusive os retroativos correspondentes a todo o período já recebido.

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